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 Direitos e Cidadania

Cidadania (do latim, civita, "cidade"), é o conjunto de direitos, e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.O conceito de cidadania sempre esteve fortemente atrelado à noção de direitos, no entanto, dentro de uma democracia, a própria definição de Direito, pressupõe a contrapartida de deveres, uma vez que em uma coletividade os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade.

Direitos e deveres do Cidadão Constituição Federal de 1988

Devemos lutar para que os nossos direitos sejam respeitados, e ao mesmo tempo, ter a consciência de nossos deveres e cumpri-los.

Como Cidadão você tem direito de:
  • Ir e vir em todo território nacional em tempo Paz;
  • Direito de igualdade perante a Lei;
  • Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante;
  • Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas;
  • Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, cientifíca, literária, e de comunicação;
  • Direito de reunião e às liberdades políticas e religiosas;
  • Direito à Informação, Direito de propriedade;

Como Cidadão você tem o dever de:

  • Votar para escolher nossos governantes e nossos representantes nos poderes executivos e legislativo;
  • Cumprir a leis;
  • Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
  • Prover o seu sustento com o seu trabalho; alimentar parentes próximos que sejam incapazes;
  • Educar e proteger nossos semelhantes, Proteger a natureza;
  • Proteger o patrimônio comunitário; Proteger o patrimônio público e social do país; Colaborar com as autoridades
Direitos do Consumidor Cód. de Defesa do Consumidor

Os consumidores têm o direito de denunciar estabelecimentos comercias quando se sentirem prejudicados por eles na aquisição de bens , produtos ou serviços.Abaixo seguem os casos mais comuns de abusos contra o consumidor:

  • Preços diferentes nas gôndolas e no caixa; Produtos com prazo de validade vencido ou sem a data do vencimento;
  • Mercadorias expostas nas vitrines sem preços;
  • Financiamentos sem explicar o numero de prestação, valor total a vista, valor total aprazo e valor dos juros;
  • Propaganda enganosa;